Serviços Prestados
O Cartório do 1º Ofício de Gravatá – PE presta serviços de Registro de Imóveis e
Serviços Notariais, garantindo segurança jurídica aos atos praticados.
Abaixo você encontra um resumo dos principais serviços e a documentação geralmente exigida.
Em caso de dúvida, entre em contato antes de apresentar o título.
1. Registro de Compra e Venda de Imóveis
Descrição: Registro da transferência da propriedade do imóvel do vendedor para o comprador.
Exemplos: Compra e venda de casas, apartamentos, terrenos urbanos ou rurais.
Documentos básicos (podem variar conforme o caso):
- Título aquisitivo (escritura pública ou contrato particular com força de escritura, quando permitido em lei);
- Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), quando devido;
- Documentos de identificação e CPF de compradores e vendedores;
- Certidões pessoais dos vendedores (cíveis, fiscais, trabalhistas – conforme exigência legal/local);
- Cópia atualizada da matrícula do imóvel, se disponível.
Observação: Sempre consulte o cartório para a relação completa e atualizada de documentos.
2. Registro de Doação de Imóvel
Descrição: Registro da transferência gratuita de um imóvel (doação) de uma pessoa para outra.
Documentos básicos:
- Escritura pública de doação;
- Comprovante de pagamento do ITCMD, quando devido;
- Documentos de identificação de doador(es) e donatário(s);
- Certidões pessoais dos envolvidos, quando aplicável;
- Dados ou matrícula atualizada do imóvel.
3. Registro de Hipoteca / Alienação Fiduciária
Descrição: Registro de garantia real sobre o imóvel em favor de credor (bancos, financeiras, etc.).
Documentos básicos:
- Instrumento de hipoteca ou contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária;
- Documentos de identificação das partes;
- Informações completas do imóvel (matrícula, dados do proprietário);
- Demais documentos exigidos pelo título ou legislação específica.
4. Instituição de Usufruto e Nua-Propriedade
Descrição: Registro da separação da propriedade em usufruto (direito de uso e fruição) e nua-propriedade.
Documentos básicos:
- Escritura pública de instituição de usufruto;
- Documentos de identificação das partes;
- Dados ou matrícula do imóvel;
- Outros documentos conforme o caso concreto.
5. Averbações na Matrícula do Imóvel
Descrição: Anotações que alteram ou complementam dados do imóvel ou de seus proprietários.
Exemplos de averbações:
- Averbação de construção ou demolição;
- Averbação de casamento, separação, divórcio ou óbito do proprietário;
- Averbação de mudança de nome (por casamento, divórcio ou ordem judicial);
- Retificação de área, unificação ou desmembramento de imóveis.
Documentos básicos:
- Certidões (casamento, óbito, nascimento, etc.), conforme o caso;
- Alvarás, Habite-se, projetos aprovados, laudos técnicos (para obras);
- Sentenças ou decisões judiciais, quando se tratar de ordem judicial;
- Outros documentos indicados de acordo com a natureza da averbação.
6. Emissão de Certidões
Descrição: Fornecimento de certidões relativas aos imóveis e registros existentes no cartório.
Principais tipos:
- Certidão de matrícula atualizada;
- Certidão de ônus reais;
- Certidão negativa/positiva de propriedade;
- Certidões para fins judiciais e administrativos.
Informações necessárias para solicitação:
- Número da matrícula, se houver; ou
- Nome completo e CPF/CNPJ do proprietário; ou
- Endereço completo do imóvel.
7. Busca e Pesquisa de Imóveis
Descrição: Pesquisa nos registros do cartório para localizar matrículas e informações sobre imóveis
de determinada pessoa ou endereço, dentro da área de competência do cartório.
Informações recomendadas:
- Nome completo e CPF/CNPJ do interessado;
- Endereços dos imóveis investigados;
- Outros dados que possam auxiliar na pesquisa.
Serviços Notariais
8. Escrituras Públicas
Descrição: Lavratura de escrituras públicas de diversos atos, como compra e venda, doação,
divórcio consensual (quando permitido em cartório), inventário e partilha extrajudicial, entre outros.
Documentos básicos (variam conforme o ato):
- Documentos de identificação e CPF das partes;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento/casamento/óbito);
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas, guias de impostos e demais documentos exigidos por lei para cada tipo de escritura;
- Dados do imóvel, quando envolver bens imóveis (matrícula, IPTU, etc.).
9. Procurações Públicas
Descrição: Instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra como seu representante para praticar atos em seu nome.
Documentos básicos:
- Documentos de identificação e CPF do outorgante e, se possível, do outorgado;
- Informação clara dos poderes que serão concedidos;
- Demais documentos específicos, conforme o objeto da procuração.
10. Testamentos Públicos
Descrição: Ato pelo qual uma pessoa dispõe, em vida, sobre a destinação de seus bens para depois de sua morte,
dentro dos limites legais.
Este serviço exige atendimento pessoal e orientações específicas no cartório.
11. Atas Notariais
Descrição: Instrumento pelo qual o tabelião descreve fatos que presencia, para servir como prova em processos
judiciais ou administrativos (ex.: conteúdo de sites, mensagens, estados de conservação de imóveis, etc.).
12. Reconhecimento de Firmas
Descrição: Confirmação, pelo tabelião, de que a assinatura em determinado documento pertence à pessoa indicada.
Tipos:
- Reconhecimento de firma por semelhança;
- Reconhecimento de firma por autenticidade (com a presença do signatário).
13. Autenticação de Cópias
Descrição: Conferência de cópia de documento com o original, com certificação de que a cópia é fiel.
Atenção: As listas acima são apenas referenciais.
A legislação e as normas da Corregedoria de Justiça podem exigir documentos adicionais.
Antes de apresentar o título, recomenda-se entrar em contato com o cartório para receber a orientação atualizada.