Cartório do 1º Ofício

1. Quem somos e o que fazemos

O Cartório do 1º Ofício de Gravatá - PE, sob a responsabilidade da Tabeliã e Oficial Madalena Medeiros do Nascimento, presta serviços registrais e notariais essenciais à sociedade, conforme a legislação brasileira. No exercício de nossas funções, tratamos dados pessoais para a execução de atos públicos e para o cumprimento de obrigações legais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços solicitados e para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias. Estes dados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, nacionalidade, profissão, estado civil.
• Dados de contato: Endereço residencial e comercial, telefone, e-mail.
• Dados financeiros: Informações bancárias, quando necessárias para pagamentos ou recebimentos relacionados aos serviços.
• Dados de imóveis: Informações sobre propriedades, matrículas, valores, histórico de transações.
• Dados de navegação: Ao acessar nosso site, podemos coletar informações básicas como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, através de cookies, para melhorar a experiência do usuário e a segurança do site.

3. Finalidade da Coleta e Tratamento de Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Execução dos serviços registrais e notariais solicitados (ex: registro de imóveis, lavratura de escrituras, emissão de certidões).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: comunicação a órgãos públicos, fiscalização).
• Atendimento a solicitações e dúvidas dos usuários.
• Melhoria da experiência de navegação em nosso site.
• Segurança e prevenção de fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

O Cartório não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos e autoridades competentes, para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
• Com instituições financeiras, quando necessário para a execução de atos que envolvam financiamentos ou garantias.
• Com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do cartório (ex: sistemas de informática, contabilidade), sempre sob rigorosos contratos que garantem a proteção dos dados.

Em todos os casos, o compartilhamento é feito de forma segura e limitada ao estritamente necessário.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossos sistemas são protegidos e o acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, que são treinados em privacidade e proteção de dados.

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o cartório realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail rgidegravata@gmail.com.

7. Uso de Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a entender como você interage com o site, permitindo-nos oferecer um conteúdo mais relevante e funcionalidades aprimoradas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: rgidegravata@gmail.com.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no final do documento.